Plano Municipal de Assistência Social

O Plano Municipal de Assistência Social – PMAS 2018-2021 é um instrumento de planejamento e gestão que vem organizar e consolidar a execução da Política Municipal de Assistência Social. No PMAS são estabelecidas as diretrizes, objetivos, prioridades e metas da Política de Assistência Social para um período de quatro anos, compreendidos entre o segundo ano do mandato atual e o primeiro ano do mandato subseqüente. Trata-se de um documento indispensável à execução da Política de Assistência Social em todos os níveis de governo, sendo legalmente amparado pela CF – Constituição Federal de 1988, LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social, NOB/SUAS – Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social, além de outras legislações e normatizações da área. Mais que um plano, o PMAS é uma importante ferramenta de gestão que articula e congrega aspectos políticos, estratégicos, táticos, técnicos e financeiros, cujos elementos consoam com a legislação do SUAS, o PPA – Plano Plurianual e Plano Diretor Municipal.

Em Sorocaba a construção do plano foi elaborado com a participação de usuários, trabalhadores e gestores.

 

Baixe o plano : PMAS 2018 – 2021 – Versão PDF

Aprovação pelo CMAS : Resolução nº 02/2018

 

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